1. Aceitação e validade destes termos

O uso da ARDEVEC é condicionado à aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso. Caso você não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.

Estes termos aplicam-se a visitantes, usuários cadastrados, testadores, parceiros, interessados comerciais e qualquer pessoa que interaja com a plataforma, ainda que de forma eventual, gratuita, experimental ou limitada.

2. Definições

• Plataforma: conjunto de páginas, sistemas, APIs, launcher, áreas de login, interfaces, serviços e recursos da ARDEVEC.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, com ou sem cadastro.
• Conta: registro individual de acesso criado pelo usuário para autenticação e uso de recursos específicos.
• Serviços: funcionalidades oferecidas pela ARDEVEC, atuais ou futuras, incluindo biblioteca, autenticação, downloads, loja e integrações.
• Conteúdo: textos, imagens, logos, marcas, interfaces, códigos, arquivos, componentes visuais, materiais institucionais e demais elementos disponibilizados.

3. Natureza da plataforma e fase de desenvolvimento

A ARDEVEC encontra-se em evolução contínua e pode operar, integral ou parcialmente, em estágio experimental, de testes, homologação, alpha, beta ou pré-lançamento. Em razão disso, recursos podem ser adicionados, removidos, suspensos, alterados, corrigidos, reestruturados ou descontinuados a qualquer momento.

O usuário reconhece que, durante esse período, podem ocorrer falhas, indisponibilidades temporárias, reinicializações, inconsistências visuais, ajustes em fluxos de autenticação, modificações na experiência de uso e alterações na estrutura jurídica, técnica e operacional do serviço.

4. Elegibilidade e responsabilidade pelo uso

O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes termos e utilizar a plataforma. Caso o uso ocorra por menor de idade, presume-se que houve autorização e supervisão de responsável legal, nos limites da legislação aplicável.

O usuário é responsável por garantir que o uso da plataforma em sua localidade não viole normas legais, regulatórias, contratuais ou políticas internas eventualmente aplicáveis ao seu contexto de uso.

5. Cadastro, conta e credenciais

Algumas funcionalidades podem exigir criação de conta. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para a finalidade pretendida, abstendo-se de utilizar dados falsos, enganosos, de terceiros ou que impeçam a adequada identificação operacional da conta.

O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais, pelo sigilo de sua senha, pelo uso de sua conta e por toda atividade nela realizada. O compartilhamento de conta, cessão de acesso, revenda, empréstimo ou utilização conjunta por múltiplas pessoas pode resultar em suspensão, limitação ou encerramento da conta, a critério da ARDEVEC.

A ARDEVEC poderá exigir verificações adicionais, limitar acessos, invalidar sessões, encerrar autenticações ou bloquear funcionalidades sempre que identificar risco técnico, indício de fraude, uso abusivo, atividade incompatível com a finalidade do serviço ou necessidade de preservação da segurança da plataforma.

6. Regras gerais de uso permitido

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a agir de forma lícita, ética e compatível com a finalidade do serviço. É vedado:

• violar leis, regulamentos, decisões judiciais ou direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, administrativas ou não autorizadas;
• explorar falhas, vulnerabilidades, inconsistências ou comportamentos inesperados do sistema;
• interferir na estabilidade, integridade ou segurança da plataforma;
• utilizar scripts, automações, crawlers, bots ou meios artificiais de acesso sem autorização expressa;
• enviar conteúdo abusivo, fraudulento, enganoso, ilícito, difamatório, discriminatório ou malicioso;
• tentar contornar limitações técnicas, bloqueios, banimentos, autenticações ou mecanismos de segurança;
• copiar, clonar, redistribuir, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização formal.

7. Segurança, integridade e medidas de proteção

A ARDEVEC poderá monitorar eventos técnicos, registros de autenticação, padrões de uso, erros operacionais, atividades suspeitas, tentativas de acesso indevido e indicadores de abuso com a finalidade de proteger a plataforma, os usuários e a infraestrutura.

Sempre que necessário, poderão ser adotadas medidas preventivas ou corretivas, incluindo bloqueio temporário, encerramento de sessão, revogação de autenticação, suspensão de funcionalidades, limitação de requisições, negação de acesso, retenção de logs técnicos e demais procedimentos proporcionais à preservação da segurança.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma pertencem à ARDEVEC ou a seus legítimos titulares, incluindo, sem limitação, marca, nome, identidade visual, logotipos, layout, estrutura do site, elementos gráficos, textos, ícones, fluxos, interfaces, códigos, componentes, scripts, documentos e demais materiais disponibilizados.

É proibida a reprodução, modificação, engenharia reversa, desmontagem, extração, adaptação, publicação, sublicenciamento, distribuição, comercialização ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa, salvo nas hipóteses legalmente admitidas.

9. Disponibilidade, alterações e continuidade do serviço

A ARDEVEC não garante disponibilidade contínua, permanente, ininterrupta, livre de falhas ou compatível com todas as configurações, dispositivos, navegadores, sistemas operacionais ou ambientes de rede. O serviço pode ser interrompido, pausado, modificado ou encerrado, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais, estratégicos, legais ou comerciais.

A plataforma reserva-se o direito de alterar funcionalidades, rotas, integrações, estruturas de acesso, layouts, requisitos técnicos, recursos visuais, regras operacionais e documentos jurídicos sempre que entender necessário, sem obrigação de manter versões anteriores.

10. Conteúdo, links e integrações de terceiros

A plataforma pode, em certos contextos, conter referências, integrações, dependências técnicas, serviços externos, gateways de pagamento, APIs, bibliotecas, provedores de infraestrutura, conteúdos embarcados ou links para páginas de terceiros. Tais elementos podem estar sujeitos a termos próprios, políticas independentes e condições específicas definidas por seus respectivos operadores.

A ARDEVEC não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade, conteúdo, segurança, continuidade, legalidade ou práticas de terceiros, salvo quando a responsabilidade decorrer expressamente da legislação aplicável.

11. Conduta, suspensão e encerramento de contas

A ARDEVEC poderá, a seu exclusivo critério técnico e operacional, suspender, restringir, limitar, revisar ou encerrar contas e acessos, com ou sem aviso prévio, sempre que houver indícios de violação destes termos, risco à segurança, atividade anormal, conduta abusiva, fraude, tentativa de invasão, uso incompatível com a finalidade da plataforma ou necessidade de preservação da integridade do serviço.

Tais medidas poderão ser adotadas inclusive de forma preventiva, quando houver justificativa razoável para mitigação de risco sistêmico, proteção de usuários, contenção de dano, cumprimento legal ou defesa dos interesses legítimos da ARDEVEC.

12. Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ARDEVEC não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de fatores externos, indisponibilidade temporária, falhas de conectividade, defeitos em dispositivos do usuário, uso indevido da conta, negligência na guarda de credenciais, interferências de terceiros, eventos de força maior ou situações fora de seu controle razoável.

O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, especialmente durante fases experimentais. Embora a ARDEVEC adote esforços para manter a operação segura e funcional, não há garantia absoluta de estabilidade, ausência de erros, compatibilidade universal ou resultado específico esperado pelo usuário.

13. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e manter a ARDEVEC indene em relação a prejuízos, perdas, danos, custos, despesas, reivindicações ou responsabilidades decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes termos, descumprimento da lei, violação de direitos de terceiros ou conduta abusiva praticada por meio de sua conta, na medida em que isso for permitido pela legislação aplicável.

14. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados, atualizados, complementados ou substituídos a qualquer momento para refletir mudanças técnicas, operacionais, comerciais, legais, regulatórias ou estratégicas. A versão mais atual estará disponível nesta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será interpretado como concordância com a versão vigente. Caso o usuário não concorde com a nova redação, deverá interromper a utilização dos serviços.

15. Legislação aplicável e foro

Estes termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Sempre que possível e permitido por lei, eventuais controvérsias oriundas da utilização da plataforma serão submetidas ao foro competente da comarca aplicável, observadas as regras de proteção ao consumidor e demais normas obrigatórias.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, comunicações institucionais ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela ARDEVEC na própria plataforma.